
O universo jurídico muitas vezes exige mais do que apenas argumentos legais para a construção de uma boa defesa ou acusação. Em diversas áreas do Direito — especialmente Cível, Empresarial, Imobiliário e do Consumidor — a presença de um Assistente Técnico pode ser o diferencial entre o sucesso e o fracasso da demanda judicial. Mas afinal, quando realmente vale a pena contratar esse profissional?
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e técnica as situações em que a presença de um engenheiro assistente técnico é estratégica, como ele atua no processo e quais os benefícios práticos para o contratante e para o advogado.
1. O Que é um Assistente Técnico?
O Assistente Técnico é um profissional especializado, nomeado pela parte, que atua nos autos de um processo judicial para emitir parecer técnico sobre temas que exigem conhecimento específico, como danos em veículos, falhas construtivas, avaliações de imóveis, perícia em máquinas e equipamentos, entre outros.
Ele não é imparcial como o Perito Judicial, que é nomeado pelo Juiz. No entanto, sua atuação é fundamental para rebater tecnicamente o laudo pericial oficial, apresentar quesitos (perguntas técnicas ao perito) e oferecer ao advogado subsídios para contestar ou validar provas periciais.
2. Quando sua contratação é indispensável?
A) Ações envolvendo veículos automotores
Imagine um cliente que comprou um carro novo e em poucos meses começou a apresentar falhas mecânicas graves. A montadora diz que o defeito é de mau uso, mas o cliente nega. Ou então, um acidente de trânsito com disputa de culpa e divergência sobre danos estruturais.
Nestes casos, um Assistente Técnico especializado em engenharia automotiva pode avaliar o histórico do veículo, laudos da seguradora, boletins de ocorrência e demais provas técnicas, construindo um parecer sólido que fundamentará a tese do advogado.
B) Disputas sobre avaliação de imóveis
Em ações renovatórias, revisões de aluguel, inventários, dissoluções de sociedade ou penhoras judiciais, é comum a divergência sobre o valor de mercado do imóvel.
O Assistente Técnico utiliza critérios técnicos segundo as normas da ABNT (como a NBR 14.653) para elaborar um laudo que rebata avaliações inconsistentes do perito judicial e defenda os interesses do seu cliente.
C) Casos com equipamentos ou máquinas
Situações como falência empresarial, litígios societários ou disputas contratuais frequentemente envolvem máquinas, equipamentos industriais ou bens patrimoniais de difícil mensuração. Um Assistente Técnico com conhecimento prático e normativo pode estimar corretamente o valor residual, o fator de obsolescência e a depreciação técnica, ajudando o Juiz a decidir com base em critérios objetivos.
3. Benefícios da Assistência Técnica Judicial
- Fortalecimento da tese jurídica: O parecer técnico complementa os argumentos legais com dados objetivos e embasamento normativo.
- Antecipação de riscos: Um bom Assistente Técnico pode prever inconsistências e fragilidades no laudo do perito judicial, orientando o advogado de forma estratégica.
- Melhoria na comunicação com o Juiz: O laudo técnico, quando bem feito, traduz o problema técnico em linguagem acessível ao Judiciário, colaborando diretamente com a compreensão do caso.
- Maior poder de negociação: Em muitos casos, um parecer técnico robusto encoraja a parte contrária a negociar um acordo antes da sentença.
4. A importância da experiência prática
Contratar um Assistente Técnico não é apenas buscar um engenheiro com registro no CREA. É essencial buscar um profissional com vivência real no setor produtivo e experiência em laudos judiciais. A Partec Assessoria, por exemplo, é liderada pelo Eng. Luis Fernando Tinoco, que soma mais de 18 anos em cargos executivos e mais de 600 processos judiciais como perito ou assistente técnico.
Esse histórico garante não apenas precisão técnica, mas também capacidade de adaptação ao universo jurídico, tornando os laudos mais claros e compatíveis com a linguagem forense.
5. Como o Assistente Técnico atua na prática?
A atuação se dá em quatro frentes principais:
- Análise do processo judicial e identificação de pontos técnicos relevantes.
- Formulação de quesitos técnicos, que são perguntas específicas ao perito judicial.
- Acompanhamento da perícia oficial, podendo inclusive comparecer ao local da vistoria com autorização.
- Emissão de parecer técnico (laudo assistente), que será anexado ao processo e pode ser considerado pelo Juiz na sentença.
6. E se não contratar um Assistente Técnico?
A ausência desse profissional em ações com elementos técnicos pode levar à adoção do laudo oficial como verdade absoluta. Se houver equívocos no laudo do perito judicial — o que não é raro — o cliente ficará vulnerável sem um parecer que apresente visão contrária e tecnicamente embasada.
Além disso, o advogado pode perder a chance de explorar aspectos técnicos que favoreçam a tese jurídica.
Conclusão
Contratar um Assistente Técnico é um investimento estratégico em ações judiciais que envolvem elementos técnicos. Mais do que um “perito da parte”, ele atua como um parceiro do advogado, trazendo subsídios que aumentam a robustez da defesa e contribuem diretamente para o êxito do processo.
A Partec Assessoria está pronta para atuar ao lado de advogados e clientes, oferecendo laudos claros, objetivos e tecnicamente impecáveis.
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